O governo de São Paulo vetou neste sábado, 30, o projeto de lei que previa acabar com a meia-entrada para estudantes e idosos, aprovado na quarta, 27, pela Assembleia Legislativa.
O veto foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), que está como governador em exercício. Ele assumiu o governo do estado após uma viagem de João Doria (PSDB) e do vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB) ao exterior.
No texto, o presidente afirma que o projeto é inconstitucional, uma vez que a legislação federal garante o direito ao benefício. “[O projeto] não está em conformidade com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.”
“Concluiu-se que a matéria se encontra suficientemente disciplinada na esfera federal, e que projeto mostra-se incompatível com as normas gerais expedidas pela União.”
A proposta PL 300/20 é de autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas) e previa acabar com a meia-entrada em categorias específicas no estado. O texto aprovado diz que a meia-entrada em eventos artísticos, cinema, dentre outros, hoje reservada a apenas algumas categorias, como idosos e estudantes, passa a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”.
Na prática, o projeto acabaria com o benefício e a meia-entrada passaria a ser o preço padrão cobrado pelas bilheterias.
LEIA TAMBÉM: Criador do Rock In Rio anuncia megafestival em São Paulo com metal no line-up