O fim da meia-entrada para estudantes, professores e idosos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows, foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na noite da última quarta-feira, 27. O texto agora aguarda sanção do governador João Dória (PSDB) para entrar na prática.
De autoria do deputado Arthur do Val (Patriotas), o PL 300/20 “assegura o benefício do pagamento de meia-entrada para as pessoas com idade entre 0 (zero) e 99 (noventa e nove) anos”, usando a extensão do benefício como estratégia para acabar com a meia-entrada na prática, sob justificativa de que o benefício promoveria “desigualdade” entre cidadãos e “sérias distorções nos preços de mercado praticados pelo setor de espetáculos”, conforme descrito no texto integral do projeto.
Conforme explica a CNN Brasil, o projeto não daria direito ao ingresso pela metade do preço para todos, pois os organizadores de eventos sairiam prejudicados. Um ingresso inteira de R$ 200 não seria vendido por R$ 100 a todos, pois “para não sair no prejuízo, a organização do evento subirá o valor da entrada integral para R$ 400, e a meia-entrada passa a ser de R$ 200, o valor integral que era cobrado anteriormente”.
O projeto depende da sanção do governador do Estado de São Paulo para virar lei. Segundo Carlão Pignatari (PSDB), que é presidente da Assembleia Legislativa e governador em exercício durante atual viagem de Dória, o projeto será vetado pelo governo.
“Eu acho que foi um equívoco aprovar um projeto desse, porque existe uma lei federal que regulamenta, o estado não pode regulamentar esse tipo de benefício ou não. Então, eu vejo que foi um equívoco e eu tenho certeza que a procuradoria jurídica do Palácio vai determinar o veto desse projeto de lei”, disse em entrevista ao Bom Dia SP (via G1).
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